MP abre apuração sobre eventual assédio eleitoral a empregados de loja praticado pelo candidato JK
Créditos: Arquivo
A Justiça Eleitoral do Pará avançou no caso envolvendo o candidato a deputado estadual Juscelino Kubitschek Campos de Souza, ex-vereador, conhecido como “JK”, após reconhecer a irregularidade de propaganda eleitoral realizada dentro de uma filial da Gazin, em Santarém. Além da retirada do vídeo das redes sociais, determinada anteriormente em caráter liminar, o julgamento do mérito resultou na aplicação de multade R$ 2 mil ao candidato. Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral informou que vai instaurar procedimento próprio para apurar se houve eventual prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança do Estado do Pará e envolve um vídeo publicado no perfil pessoal do candidato no Instagram. As imagens registram uma reunião realizada no interior de uma unidade da Gazin, na Rua Lameira Bittencourt, no Centro de Santarém, com a presença de funcionários da empresa.
O caso foi analisado pelo juiz auxiliar Flavio Sanchez Leão, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), no processo nº 0602038-29.2026.6.14.0000. Na decisão liminar, o magistrado já havia determinado a retirada do conteúdo no prazo de 24 horas, apontando indícios de violação à legislação eleitoral que proíbe propaganda em determinados espaços e, especificamente, propaganda eleitoral ou assédio eleitoral em ambiente de trabalho.
No julgamento do mérito, a irregularidade foi reconhecida e houve aplicação de multa ao candidato. A decisão considera que a propaganda foi realizada em um espaço comercial, de uso comum, e em ambiente de trabalho privado, circunstâncias que atraíram a incidência das regras eleitorais.
Um dos pontos centrais do processo passou a ser justamente a presença dos trabalhadores durante o ato. A federação autora não pediu apenas o reconhecimento da propaganda irregular, mas também solicitou que fosse investigada a possibilidade de ocorrência de assédio eleitoral no trabalho, hipótese que depende da apuração de circunstâncias como constrangimento, ameaça ou influência exercida sobre trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Na decisão liminar, o magistrado havia feito uma distinção entre as duas questões. Para reconhecer a irregularidade da propaganda, não seria necessário naquele momento concluir se houve assédio eleitoral. A eventual prática de assédio dependeria de uma investigação específica sobre o que ocorreu durante a reunião e sobre a liberdade dos trabalhadores para manifestar suas preferências políticas.
É justamente essa segunda frente que agora ganha novo capítulo. Em manifestação no processo, o Ministério Público informou que irá instaurar procedimento para apurar a eventual ocorrência de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o encontro.
A legislação eleitoral passou a tratar expressamente da proibição de propaganda eleitoral e de assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados. A regra busca impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão ou interferência sobre a liberdade de escolha política dos trabalhadores.
Outro aspecto considerado pela Justiça Eleitoral foi a divulgação do encontro no Instagram do candidato. Para o magistrado, a publicação do vídeo amplia os efeitos do ato realizado dentro do estabelecimento comercial, uma vez que o conteúdo passa a alcançar público indeterminado durante o período eleitoral.
A determinação de retirada do vídeo foi dirigida à Meta, responsável pelo Instagram, que deveria tornar o conteúdo indisponível e comunicar o cumprimento da ordem à Justiça Eleitoral. A empresa, contudo, não figura como responsável pela conduta eleitoral discutida no processo, tendo sido chamada para cumprir a determinação judicial relacionada à plataforma.
Com o julgamento do mérito e a aplicação da multa, permanece em andamento a apuração sobre a possível ocorrência de assédio eleitoral. Essa investigação deverá verificar, de forma específica, se houve constrangimento, pressão, ameaça ou qualquer outra forma de interferência sobre os trabalhadores presentes na reunião.
